Lucro Presumido e CBS: como funciona o aproveitamento de créditos tributários

A entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para 2027, traz dúvidas para empresas que atualmente são tributadas pelo Lucro Presumido, especialmente em relação ao aproveitamento de créditos tributários.

O Lucro Presumido é um regime utilizado para calcular o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Já a CBS integra o novo sistema de tributação sobre o consumo. Por serem tributos com regras distintas, estar no Lucro Presumido não impede, por si só, o aproveitamento de créditos de CBS.

No regime regular da CBS, determinadas aquisições de bens e serviços podem gerar créditos que serão utilizados na apuração do tributo, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação. Por isso, é importante avaliar a natureza das operações, a documentação fiscal e os critérios aplicáveis a cada situação.

Essa análise também merece atenção pelos possíveis reflexos nos custos, na formação dos preços e no planejamento financeiro da empresa. Compreender como o novo sistema funcionará ajuda a avaliar os impactos da transição e a preparar os procedimentos necessários.

A Gastardin Auditoria e Consultoria Empresarial auxilia empresas na análise das mudanças tributárias, avaliando as regras aplicáveis e seus possíveis efeitos sobre a operação.

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